PCS04 – Conexão Servidor Extra! Dúvidas dos internautas
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PCS04 – Conexão Servidor Extra! Dúvidas dos internautas


oi pessoal tudo bem? hoje eu resolvi invadir o estúdio da egap para responder às dúvidas enviadas por
três colegas para conexão servidor enquanto a nossa equipe se prepara para
uma nova gravação vamos lá ? e a primeira pergunta é bom, vamos esclarecer aqui que poderá se aposentar por idade pela spprev
o servidor público estadual que completou 65 anos no caso dos homens e
60 anos no caso das mulheres além disso o servidor público estadual
ainda deverá ter completado dez anos de efetivo exercício no serviço público
e cinco anos no cargo efetivo ocupado no momento da aposentação e finalmente a
aposentadoria pela spprev não impossibilita a aposentadoria por idade
pelo inss desde que você também preencha os requisitos necessários para se aposentar agora vamos para a segunda pergunta olha só, o cálculo dos seus proventos ao se aposentar será feito com base em
quanto você recebeu no mês anterior à solicitação de aposentadoria
mesmo que você já esteja recebendo o abono de permanência após a data de solicitação da aposentadoria as remunerações recebidas não serão
consideradas para fins de cálculo para algumas carreiras como por exemplo o
escrivão de polícia, agente policial técnico de apoio dentre outras o cálculo do valor dos proventos deverá considerar o nível em que se
encontra o servidor ao solicitar sua aposentadoria desde que tenha completado
cinco anos nesse nível caso contrário será considerado o nível anterior para o cálculo do valor o benefício e a última pergunta a ser
respondida é: você poderá se aposentar e continuar em atividade a aposentadoria espontânea não resulta na extinção automática do contrato de trabalho do
servidor público celetista a súmula 363 do tribunal superior do trabalho e também o parecer PA 42/2012 da procuradoria geral do estado de são paulo modificaram entendimento anterior e
fixaram orientação no sentido de que a aposentadoria voluntária do empregado
público vinculado à administração direta ou as autarquias e fundações
públicas estaduais não implica na extinção do seu contrato de trabalho
nem a nossa constituição federal proíbe ao servidor receber sua
aposentadoria do inss e a remuneração como empregado público
o entendimento expresso no parágrafo 10 do artigo 37 da constituição da
república não atinge os empregados públicos aposentados pelo regime geral
da previdência social essas foram as dúvidas encaminhadas
pelos nossos colegas maria conceição, aurea e diógenes a vocês o nosso muito obrigada

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